Bacharel em Direito
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Joao Manoel Souza dos Santos Reigota

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Joao Manoel Souza dos Santos Reigota

Artigo · há 6 anos

Perda de Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo

1. Introdução Para que possamos explanar acerca do efeito secundário extrapenal previsto no Art. 92, I, do CP (perda de cargo, função pública ou mandato eletivo), se faz necessário dissertarmos...

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Joao Manoel Souza dos Santos Reigota

Artigo · há 6 anos

Comentários ao Art. 78 do CTN

O caput do art. 78 conceitua o poder de polícia, nestes termos: considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade,...

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Joao Manoel Souza dos Santos Reigota

Artigo · há 6 anos

Jurisdição Civil e Jurisdição Penal

1. Introdução Para que possamos explicar a divisão da jurisdição em civil e penal, se faz necessário explicitarmos o conceito de jurisdição, discorrendo acerca de suas finalidades e características....

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Recomendações

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Sandrinha Gonçalves

Comentário · ano passado

Condições e Elementos da Ação

Joao Manoel Souza dos Santos Reigota · há 6 anos

Amo vir aqui. Me ajuda imensamente. Palavras simples e mto fáceis de compreender. Sou grata demais!

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Thalys Wellington

Comentário · há 3 anos

Condições e Elementos da Ação

Joao Manoel Souza dos Santos Reigota · há 6 anos

ótima escrita.

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Jefferson Luiz De Souza

Comentário · há 2 anos

Condições e Elementos da Ação

Joao Manoel Souza dos Santos Reigota · há 6 anos

O trabalho acima mencionado enriquece mais o CPC, e facilita seu entendimento.

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